Sob a coordenação das professoras Cleusa Bernadete Larranhagas Mamedes, Edna Soares da Silva e Joana D’Arc Xavier, e com ampla participação dos professores e acadêmicos do curso de Direito, o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito – NUPEDI, concluiu no dia 30 de agosto de 2018, o estudo da obra “Brasil Nunca Mais”.
O projeto Brasil: Nunca Mais – BNM foi desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo nos anos oitenta, sob a coordenação do Rev. Jaime Wright e de Dom Paulo Evaristo Arns. A iniciativa teve três principais objetivos: evitar que os processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar, tal como ocorreu ao final do Estado Novo, obter informações sobre torturas praticadas pela repressão política e que sua divulgação cumprisse um papel educativo junto à sociedade brasileira.
O BNM é até hoje considerado a maior iniciativa da sociedade civil no Brasil em prol dos direitos à memória, verdade e justiça, tendo permitido, ao longo destes anos, reconstituir parte da história das violações dos direitos humanos durante o regime militar. Sua publicação foi também transformadora, pois impactou novas gerações com o valor fundamental do respeito à dignidade da pessoa humana. No campo político, impulsionou a ratificação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e influenciou os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a Constituição de 1988, sobretudo quando esta define a tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Por temor de que o material de pesquisa pudesse ser destruído pelos órgãos da repressão política, microfilmes de toda documentação foram remetidos aos Estados Unidos da América pelo Conselho Mundial de Igrejas, tendo sido mantido em Chicago, pelo Latin American Microform Project, do Center for Research Libraries.
Com o projeto Brasil Nunca Mais Digital esse acervo retornou ao país, estando totalmente acessível através da internet. Abre-se com isso novos horizontes para pesquisas e consultas pela sociedade civil. A ele se somam os documentos arquivados pelo Conselho Mundial de Igrejas em sua sede na Suíça, os quais registram os principais passos do desenvolvimento do BNM e sua repercussão internacional. O acervo é complementado com cópia dos relatórios produzidos pela equipe do BNM e dos arquivos da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, anteriormente digitalizados e publicados pelo Armazém Memória.
Os interessados na leitura e pesquisa, podem visitar o site do projeto Brasil: nunca mais digital - Disponível em: http://bnmdigital.mpf.mp.br/pt-br/
O próximo encontro do NUPEDI será realizado no dia 27 de Setembro de 2018 (quinta-feira) às 17 h, na sala 24, na FCARP, em Araputanga MT, com estudo sob a coordenação da professora Edna Soares da Silva, com base no texto “OS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS E A CIDADANIA ATIVA”, de autoria do Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas, e convite aberto a toda comunidade acadêmica.
