A Reforma da Previdência – PEC 287/2016, assunto de grande repercussão nacional, no momento, foi tema dos estudos do Núcleo de Pesquisa e Estudos em Direito (NUPEDI), no encontro do dia 24 de agosto de 2017 (quinta-feira).

O tema foi apresentado em forma de palestra, ministrada pela Professora Ma. Luciene Francisca de Souza Jesus, docente titular da disciplina Direito Previdenciário, dentre outras, do curso de Direito da FCARP.

O objetivo da palestra foi proceder a uma análise minuciosa do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 287/2016, proposta pelo atual governo e objeto de discussões políticas, jurídicas, etc.

Para que a análise fosse desenvolvida, foram apresentadas ao público informações básicas sobre a Previdência Social, enfatizando que se trata de um direito social, com colorido constitucional, haja vista estar positivada no art. 6º da Constituição Federal/1988, oferecendo aos seus beneficiários, que são os segurados e os dependentes, benefícios e serviços. Observou que fazem parte do rol dos benefícios previdenciários, 04(quatro) modalidades de aposentadorias, pontuando as regras atuais para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.

Quanto à PEC 287/2016, ponderou que esta altera o número de modalidades de aposentadorias e o cálculo para concessão delas.

A partir dos dados apresentados, a professora realizou um cotejamento, cuja inferência é que as regras propostas são perversas para o trabalhador. 

Houve ampla participação dos acadêmicos do curso de Direito, fomentando um debate jurídico-crítico-reflexivo sobre o tema da atualidade do Direito Previdenciário.

O NUPEDI realiza encontros mensais (quinta-feira) no horário das 17h, na sala 24 (Bloco de Direito).