O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado todo dia 5 de junho, data escolhida para coincidir com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano em 1972, em Estocolmo. O principal objetivo da comemoração é promover atividades de proteção e preservação do meio ambiente e alertar cidadãos de todo mundo e seus governos para os perigos de negligenciar a tarefa de cuidar da "Casa Comum".
Para celebrar essa importante data, o Fórum da Comarca de Araputanga realizou o Júri simulado (crime doloso contra vida conexo a crime ambiental - biocídio) com a participação dos alunos do 7º e 9º semestres da Faculdade Católica Rainha da Paz que exerceram as funções no Tribunal do Júri. O caso concreto tem por base uma decisão histórica para o Direito Ambiental brasileiro ocorrida na cidade de Itanhomi-MG em 2003, onde o réu foi condenado por homicídio simples em face da vítima, bem como por biocídio pela morte de um animal da fauna silvestre.
A ideia foi concebida para chamar atenção da coletividade, despertar as consciências ainda adormecidas para a relevância do Direito Ambiental como direito fundamental de terceira dimensão e cláusula pétrea, salientar o reflexo que as ações humanas ocasionam nas presentes e futuras gerações e, ainda, destacar que o ecossistema merece, por si só, ser preservado, porque vidas tem o direito de prosseguir, e por isso, devem ser respeitadas, independente de qualquer repercussão nociva à humanidade.
Conforme Vânia Rall Daró, "(...) a verdadeira modificação de comportamentos e mentalidades decorre da educação, e não da força de lei. Mudanças essas que começam nas estantes das livrarias, e não na publicação de leis nos diários oficiais";Ações como essas, contribuem na difusão do pensamento que integra o homem como um dos elementos do meio ambiente, e por isso responsável por manter-se em harmonia com ele.
O projeto foi elaborado em parceria com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e com apoio da Faculdade Católica Rainha da Paz através da orientação das Professoras Jackeline Oliveira (Processo Penal), Luciene Francisca de Souza (Direito Penal) e Nina Carneiro (Direito Ambiental) e teve como alvo os estudantes e operadores do Direito, bem como a sociedade em geral.
