Órgão auxiliar da Administração da Faculdade, com a finalidade de supervisionar e deliberar sobre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, funcionando junto à Coordenação do Curso de Direito, com subordinação administrativa, formado de representantes do corpo docente e do corpo discente, indicado por seus pares.

Dentre suas competências:

I- Planejar, orientar e avaliar o desenvolvimento do curso, respeitando o seu Projeto Pedagógico e disposições legais e regimentais;

II- Encaminhar aos órgãos competentes a proposta de contratação de docentes pela entidade Mantenedora;

III- Apreciar e emitir parecer sobre matéria de ordem didática, científica e administrativa que interessem diretamente ao ensino, a pesquisa e a extensão;

IV- Analisar e emitir parecer sobre relatórios das atividades curriculares e extracurriculares do curso;

V- Incentivar a produção científica e cultural dos docentes e sua divulgação;

VI- Julgar, em primeira instância, as representações didáticas e recursos estudantis;

VII- Exercer as demais competências que lhe sejam previstas em Lei e no regimento interno do colegiado;

VIII- Emitir parecer, quando solicitado pela Coordenação do Curso, sobre outras questões de interesse do Curso.