O JUÍZO DA 41ª ZONA ELEITORAL DE MATO GROSSO, COMUNICA que, nos termos da Resolução n.º 624/2010-TRE-MT, estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO, destinado a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em curso de Nível Superior na área de Direito, para o Programa de Estágio do Tribunal Regional Eleitoral, com lotação no CARTÓRIO ELEITORAL DA 41ª ZONA - Araputanga/MT, nos termos abaixo especificados:
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma)
VALOR DA BOLSA: R$725,00 (setecentos e vinte e cinco reais)
VALOR DO AUXILIO TRANSPORTE: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
CARGA HORÁRIA: 25 horas semanais (05 horas diárias)
PERÍODO DO ESTÁGIO: 1 (um) ano, prorrogável.
CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:
6.1 Para concorrer a vaga de estágio, somente poderão participar:
a) estudantes do ensino superior no curso de Direito:
b) estudantes que estejam regularmente matriculados e com frequência regular no curso matriculado, de instituição pública ou particular credenciada;
c) não estar cursando o último ano do curso de graduação;
d) ter cursado no mínimo, 30% da carga horária total prevista;
e) ter idade mínima de dezesseis anos, sendo devidamente assistido, na forma da lei civil, por seu representante legal, até os dezoito anos;
f) estar em dia com suas obrigações eleitorais.
6.2 É vedada a contratação de estagiário:
a) que participe simultaneamente de outro Programa de Estágio, exceto os obrigatórios para a conclusão do curso;
b) cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau com membros, juízes, promotores e servidores do Tribunal Regional Eleitoral;
c) cônjuge, companheiro ou parente de políticos em exercício de mandato eletivo ou de candidatos a cargo eletivo;
d) estudantes pertencentes à diretórios de partidos políticos ou filiados à partidos políticos.
7. FASES DO RECRUTAMENTO:
7.1 Entrega de Curriculum Vitae - CV;
7.2 Prova objetiva de 20 (vinte) questões de múltipla escolha;
7.3 Entrega de documentos, abaixo relacionados (somente para o estudante selecionado nas fases anteriores):
a) Ficha de inscrição, com todos os dados pessoais do estudante;
b) Histórico escolar com todas as disciplinas cursadas;
c) Cópia do RG e CPF;
d) Declaração da instituição de ensino declarando que o aluno cursou 30% da carga horária total prevista;
e) Declaração de ausência de parentesco com membros, juízes, promotores e servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, bem como de não parentesco com detentores de mandato eletivo e candidatos;
f) Declaração de Não Filiação Partidária;
g) Cópia de comprovante de endereço;
h) Certidão de Quitação Eleitoral.
8. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO:
O candidato com maior número de acertos na prova objetiva será classificado para entrega dos documentos do item 7.3.
Serão considerados classificados os candidatos até a terceira colocação.
Para critério de desempate será considerado o candidato mais velho.
Será considerado ainda para o recrutamento, o rendimento escolar do aluno.
ENTREGA DOS CURRÍCULOS
Os currículos dos interessados deverão ser entregues no período de 01 a 09 de junho de 2017, no horário compreendido entre 08h00 e 13h00, na sede do Cartório Eleitoral da 41ªZE/MT, na Rua Carlos Luz, nº 306, Centro, Araputanga-MT.
DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
A prova objetiva será realizada no dia 19 de junho de 2017, às 08h00, na Faculdade Católica Rainha - FCARP, na Avenida 23 de maio, Araputanga-MT.
O tempo de duração da prova será de 1 (uma) hora e meia.
9. DO RESULTADO
O resultado com os nomes dos estudantes selecionados será divulgado no dia 22 de junho de 2017, no Diário da Justiça Eletrônico, na página do TRE/MT, endereço www.tre-mt.jus.br.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Para o efeito do cálculo da bolsa, será considerada a frequência mensal do estagiário.
10.2 Somente serão aceitos os estudantes que puderem se adequar ao horário de funcionamento do Cartório Eleitoral.
10.3 O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas no formulário de inscrição. O candidato que preencher o formulário de inscrição com dados incorretos, ou que fizer declarações falsas, inexatas ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá cancelada sua inscrição. O candidato classificado e selecionado será convocado para assinatura do Termo de Compromisso, no prazo de 5 dias, após a divulgação do resultado.
Araputanga/MT, 30 de maio de 2017.
RENATO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA FILHO - JUIZ ELEITORAL